APRESENTAÇÃO
As ferramentas eletrônicas disponíveis neste módulo permitem, a partir dos dados obtidos e de posse do fisco municipal, a administração e gerenciamento de todo o processo de fiscalização do ISSQN devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Estando de posse dos dados a serem manuseados, utilize o menu ao lado para iniciar as ferramentas de auditoria. As opções são:
Seleção: Para pesquisa e indicação de empresas que integrarão o rol de passíveis de Fiscalização.
Abrir Fiscalização: Para definição da empresa que será fiscalizada, bem como indicação dos dados necessários para o início do procedimento.
Apuração ISS: Para visualizar as fiscalizações cadastradas, o Modelo de AINF, o Demonstrativo de Apuração e ainda iniciar ou editar o cálculo do ISSQN devido no Simples Nacional.
Termos: Para acesso aos modelos de Termos disponíveis para edição e geração, entre eles, AINF, Termo de Início de Ação Fiscal, Termo de Constatação, Intimação, entre outros.
Relatórios: Possibilita pesquisar e gerar relatório com as informações sobre as fiscalizações cadastradas.
Auditores: Permite o cadastramento dos Auditores Fiscais de seu Município;
Motivos: Para cadastro dos motivos que determinaram a seleção de um contribuinte para o rol de passíveis de Fiscalização.
Infrações: Para cadastro das diversas espécies de infração à Legislação Tributária Municipal, em relação às obrigações acessórias.
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